O polêmico assunto reforma trabalhista tem repercutido já faz algum tempo no Brasil. Recentemente, com a aprovação da reforma no senado e sanção presidencial atraiu novamente atenção da classe trabalhadora do país.
Listamos 10 mudanças com a reforma trabalhista, conforme publicado pelo CNPJ - Conselho Nacional de Justiça em julho de 2017:
Demissão
O contrato de trabalho poderá ser extinto em comum acordo entre o empregado e empregador, neste caso é pago pelo empregador metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá utilizar 80% do saldo do FGTS, porém não tem direito ao seguro-desemprego.
Contribuição sindical
Passa a ser opcional ao empregado.
Banco de horas
Pode ser acordado e formalizado individualmente por escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.
Férias
Poderão ser fracionadas em até 3 períodos, conforme negociado, desde que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.
Descanso
Pode ser negociado, com mínimo de 30 minutos. Caso seja descumprido, o empregador deverá indenizar 50% do valor da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.
Negociação
As convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação, ou seja, sindicatos e empresas podem negociar condições diferentes das previstas em leis, não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.
Jornada
A jornada poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
Home Office
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.
Terceirização
Haverá quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.
Gravidez
É permitido o trabalhado de mulheres grávidas em ambientes de baixo ou média insalubridade, exceto se apresentarem atestado médico que recomende o afastamento. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.
As mudanças têm previsão de passar a valer a partir de novembro de 2017. Independente das mudanças, a Justiça do Trabalho permanece acessível para que o empregado possa pleitear seus direitos não respeitados pelo empregador.
Fonte: CNJ
