Além da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os direitos trabalhistas da categoria dos bancários encontram-se regulamentados por Acordos e Convenções Coletivas.
De forma sucinta, apresentarei alguns dos principais:
Jornada de trabalho – Cargo de Confiança – Horas Extras
A CLT estabelece que a jornada de trabalho do empregado bancário é de 6 horas diárias, desde que não exerça cargo de confiança, cuja jornada passará a ser de 8 horas.
É comum a proliferação indiscriminada dos chamados cargos em comissão nos serviços bancários com intuito de burlar a legislação trabalhista, razão pela qual, o empregado se vê obrigado a postular o pagamento das sétimas e oitavas horas diárias como extra.
Ademais, muitos bancários realizam diversas horas extras sem o correto registro no cartão ponto e, nessas oportunidades, também será devido o correspondente pagamento.
Adicional noturno
O adicional noturno do empregado bancário, fixado em convenção coletiva, é de 35% sobre o valor da hora diurna, o qual, por sua vez, é superior ao valor de 20% fixado em lei para as demais categorias.
Gratificações de Caixa e de Compensação de Cheques
As convenções coletivas preveem para os empregados que exerçam a função de caixa e de compensador de cheques, o pagamento de gratificação pelo exercício da função.
Os empregados que trabalham com o manuseio de numerários e que sofrem descontos decorrentes de quebra de caixa, podem postular a devolução dos valores, sobretudo quando decorrentes de falhas sistêmicas, pois o banco não pode transferir ao empregado o risco da atividade econômica.
Estabilidades Provisórias
Além daquelas previstas em lei, a convenção coletiva dos bancários assegura a estabilidade no emprego pelo período de 2 anos que antecede a aposentadoria do empregado, desde que preenchidas algumas formalidades, dentre elas, o vínculo de emprego ininterrupto com o banco, de 23 anos para mulheres e 28, para os homens.
Transporte de valores
Em que pese possuir empresa especializada para transporte de valores, muitos bancários, especialmente aqueles que trabalham em agências, são obrigados a transportar determinadas quantias, sem qualquer escolta ou proteção, submetendo-se a risco de morte, o que lhe garante o direito ao recebimento de indenização correspondente.
Atraso na Homologação das Verbas Rescisórias
Além do direito ao pagamento de 1 salário pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, o empregado tem direito ao pagamento proporcional de multa pelo atraso na realização do ato homologatório, realizado no sindicato da categoria.
Assédio moral
É de conhecimento comum que os bancos visam lucro, mas para que ele seja alcançado, os funcionários sofrem constante pressão para atingimento de metas, além de um sistema de avaliação truculento. Na busca pelos resultados esperados, os gestores, se utilizam de qualquer ferramenta disponível para garantir que seus subordinados atinjam as metas. Muitas vezes, até por desconhecimento, cometem constante assédio moral.
Doenças ocupacionais
A atividade repetitiva, a precariedade das variações posturais, as longas jornadas e extenuantes jornadas de trabalho podem vir a culminar no surgimento de doenças de cunho ocupacional, o que é muito comum entre a categoria dos bancários. Obviamente, cada caso deve ser analisado individualmente, pois nem toda doença tem a sua origem nas atividades laborais.
Trabalhar em banco não é fácil, posso falar por mim mesmo, que fui bancário por longos anos. Infelizmente muitas instituições financeiras passam por cima das leis e ignoram os direitos trabalhistas dos bancários. Hoje, como advogado trabalhista, batalho e vivencio diariamente a busca pelos direitos desses bancários contra instituições fortíssimas.
Nelson Mendes
O Dr Nelson Mendes iniciou sua carreira de bancário no Bradesco em 1982. Foi admitido pelo Bamerindus S.A em 1987, o qual foi sucedido pelo HSBC em 1997,onde trabalhou até 2009. Durante sua carreira bancária trabalhou em vários departamentos; Processos/TI, Auditoria de Processos e Sistemas, Automação bancária, Jurídico Trabalhista, tendo participado da criação, desenvolvimento e implantação de vários processos e sistemas, dentre eles: agências HP, compensação eletrônica, sistema jurídico trabalhista, ponto eletrônico e criação dos Centros de Serviços, Setores de Compensação, Contabilidade, Logística, dentre outros. Graduado em Direito pela PUC PR, graduado em Ciências Contábeis/FAEPR e pós graduado em Administração de Empresas.